3° TEMA SOBRE S/A - MERCADO DE CAPITAIS

É no Mercado de capitais que se desenvolvem operações de COMPRA e VENDA de valores mobiliários emitidos por CIA ABERTAS.

Costumo sempre dizer que o MERCADO DE CAPITAIS não é algo palpável. É como se fosse um Shopping com duas lojinhas: BOLSA DE VALORES e MERCADO DE BALCÃO (Corretores mobiliários, agente, empresas mobiliárias).

As ações ficam flutuando  no MERCADO DE CAPITAIS e a medida que uma empresa se desenvolve, isto é, que a atividade econômica se desenvolve,  as ações vão se tornando mais atraentes para os investidores. Quando uma se desenvolve mais do que a outra, fazendo-se uma comparação  entre empresas com produtos similares, esta tende a atrair mais os investidores. A flutuação dá-se no MERCADO DE CAPITAIS que é um grande mercado onde se agiliza as operações de aquisição de títulos mobiliários(Ações, debêntures, bônus de subscrição, comercial papers, etc).

Por isso diz-se flutuação, pois ela fica mais atraente, mais valiosa, de acordo com a aceitação do produto no mercado. Se outro produto , da mesma espécie, está mais atualizado, mais aceito pelo consumidor, este certamente será o escolhido naquele momento. E assim vai...

Quando se fala em MERCADO DE CAPITAIS vamos lembrar sempre de COMPANHIA ABERTA(Art. 4°, par.4° da Lei 6404/76). Somente uma S/A registrada na CVM(Comissão de Valores Mobiliários) é que pode emitir ações para o MERCADO DE CAPITAIS. Antes de registrar não é permitido,pois a CVM não a conhece.

O TITULAR DE UMA AÇÃO DE S/A ABERTA pode vendê-la dentro ou fora do MERCADO DE CAPITAIS. Havendo algum acordo quanto ao valor poderá operar fora do mercado . Mas sempre deverá ser realizada por meio do MERCADO DE BALCÃO que possui profissionais experientes. Muitas vezes você recorre ao BANCO e este tem os profissionais adequados que te orientarão quais são as melhores épocas ou empresas para investir.  Assim, isto ocorre fora do MERCADÃO. Mas, sempre deveremos nos ater as tendências positivas do mercado mobiliário. Não deixe de sempre procurar os profissionais que são expert na matéria. 

O TITULAR DE AÇÃO EMITIDA POR CIA FECHADA só poderá vendê-la dentro do círculo de amizade, pois não poderá ter publicidade, oferecendo-a no meio das pessoas de seu conhecimento.Isso não ocorre nas CIAS ABERTAS, pois são aquelas que já se registraram na CVM. Art. 4º, par. 1°.2º da Lei 6404/1976.Não poderá vender ou comprar no Mercado de Capitais.
 

• A partir de 1960 através de Leis dotaram o Banco Central de instrumentos apropriados ao controle e fiscalização do MERCADO DE CAPITAIS no Brasil. A LEI do Mercado de Capitais , nº 4.728 de 1965 , no seu art. 59 estabelecera que o Conselho Monetário Nacional fixaria periodicamente as condições que uma Sociedade Anônima deveria atender para ser considerada de CAPITAL ABERTO e criou mecanismos para o controle adequado e efetivo do sistema financeiro e do Mercado de Capitais. Essas condições foram enumeradas pelas Resoluções nº 106/68 e 176/72 do Banco Central do Brasil e representavam requisitos mínimos de democratização do Capital Social , de tal sorte que para receber um certificado de CAPITAL ABERTO , deveria a Sociedade colocar um determinado número de ações junto a uma dada quantidade de acionistas. Esses números estavam sujeitos as ações democratizadas , isto é, colocadas junto ao público.

Assim o único canal para a captação para a POUPANÇA POPULAR seria o MERCADO DE CAPITAIS , assim como qualquer investimento – VALORES MOBILIÁRIOS.

• O art. 19 da Lei da comissão de valores mobiliários – nº 63875/76 define as circunstâncias características de Emissão Pública de Valores Mobiliários .

• Esses métodos são aqueles em que se utilizam de instrumentos de contratação ou divulgação do investimento destinado ao público ; a procura de investidores é feita por empregados , agentes ou corretores , Faz-se uso também de serviço público de comunicação . Há assim a prévia AUTORIZAÇÃO da CVM para tal comunicação.

• O mercado brasileiro não permite , pela própria legislação , MERCADO PARALALELO de captação de Recursos do investidores em geral.

• Lei 6385/76 – LCVM - Art. 19 – Nenhuma Emissão Pública de valores mobiliários será distribuída no Mercado sem prévio registro na Comissão

• §3º - Caracterizam a Emissão PÚBLICA:

I – a utilização de listas ou boletins de venda ou subscrição , folhetos , prospectos ou anúncios destinados ao público

II – a procura de subscritores ou adquirentes para os títulos , por meio de empregados, agentes ou corretores

III – a negociação feita em loja , escritório ou estabelecimento aberto ao público , com a utilização dos serviços públicos de comunicação.

Temos uma CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA do Mercado de Capitais com alguma utilidade para a compreensão de determinados atos jurídicos:

1ª) a primeira negociação é a colocação no mercado de um valor mobiliário de companhia aberta - a cia emite novas ações atendendo a determinadas formalidades e oferece aos interessados – quem já é acionista terá em geral , direito de preferência nesse momento.

- Neste caso o investidor para o preço para a Sociedade emitente e passa a ser o primeiro acionista titular do valor mobiliário em questão .

- Esse negócio entre COMPANHIA EMISSORA e INVESTIDOR denomina-se subscrição – OCORRE NO MERCADO PRIMÁRIO DE CAPITAIS.

2ª) posteriormente aquele acionista da Ação que subscreveu vai negociar VENDENDO-A para outra pessoa.

- Neste caso o participante de uma Sociedade realizam negócio jurídico alienando suas AÇÕES de seu patrimônio para o ADQUIRENTE.

- Verifica-se que a Sociedade não participou desse ato jurídico , não desembolsou , nem embolsou nada.

- Denomina-se COMPRA e VENDA , AQUISIÇÃO ou ALIENAÇÃO . A AÇÃO passou a pertencer a outro titular e essa operação negocial está inserida no mercado secundário.

Exemplo analógico é a compra de um carro 0Km pela concessionária – é operação pertinente ao mercado primário de veículos a venda de um usado estará inserido no mercado secundário.

• MERCADO DE CAPITAIS PRIMÁRIO compreende as operações de subscrição de ações e outros valores mobiliários , enquanto o SECUNDÁRIO, as de compra e venda.

DIFERENÇAS BÁSICAS PARA ENTENDER OS NEGÓCIOS DE MERCADO DE CAPITAIS:

 Na CIA ABERTA o acionista tem direito de preferência na Subscrição , mas não na alienação de ações

 No Mercado Primário as ações devem ser em geral oferecidas a quem já é acionista ; no Secundário não existe tal obrigatoriedade

 No setor primário do mercado de capitais paga-se a Ação o seu preço de emissão; no secundário , será o valor da negociação

 No primário o credor do pagamento é a Soc. Emissora ; no Secundário é o acionista-alienante.

VEJAMOS:

É POSSÍVEL ADQUIRIR E VENDER AÇÕES ENQUANTO A CIA ESTÁ FECHADA, PORÉM O QUE OCORRERÁ É NÃO EXISTIR DIVIDENDOS(LUCRO) DAS AÇÕES,POR QUE SÓ OCORRERÁ QUANDO A CIA SE TRANSFORMAR EM ABERTA.

1. CIA FECHADA -  AQUISIÇÃO DE AÇÕES ENTRE O 1° TITULAR E A CIA  OCORRE NO MERCADO PRIMÁRIO

ATO DENOMINADO - SUBSCRIÇÃO (Comprometimento em pagar as ações - integralizá-las)

AQUISIÇÃO ENTRE O 1° TITULAR  E UM 2° TITULAR - ATO DE ALIENAÇÃO  OU COMPRA E VENDA OCORRIDO NO MERCADO SECUNDÁRIO.

2. CIA ABERTA - DA MESMA FORMA:

1° TITULAR COMPRA DA CIA -  MERCADO PRIMÁRIO - ATO DE SUBSCRIÇÃO 

AQUISIÇÃO ENTRE ENTRE O 1° TITULAR E UM 2° TITULAR - ATO DE ALINEÇÃO OU COMPRA E VENDA OCORRIDO NO MERCADO SECUNDÁRIO.

O LEMA É SEMPRE O MESMO: "INTEGRALIZAR AS AÇÕES SUBSCRITAS,ISTO É, CUMPRIR O QUE PROMETEU".

VERIFICA-SE PORTANTO QUE NESTE CASO DA CIA ABERTA, AS AÇÕES TERÃO DIVIDENDOS (LUCRO), POIS JÁ É PERMITIDO SUA EMISSÃO PARA O MERCADO DE CAPITAIS E FISCALIZADA PELA CVM.

VEJAM COMO É IMPORTANTE A EMISSÃO DE AÇÕES PELA CIA , AINDA MAIS QUANDO ELA ESTÁ ABERTA, POR QUE QUANTO MAIS AÇÕES EMITIR MAIS INVESTIDORES E INVESTIMENTOS TERÁ A CIA, E É ASSIM QUE ELA SE CAPITALIZA, ALÉM DE SER EXCELENTE PARA QUEM ADQUIRE.

NO MERCADO PRIMÁRIO, O ACIONISTA QUE COMPRA DA CIA , PODERÁ VENDER PARA OUTRO JÁ NO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO - MERCADO SECUNDÁRIO.

Vejam que no MERCADO PRIMÁRIO não existe negociação, pois é a CIA que estipula o valor das ações. No MERCADO SECUNDÁRIO, que é o momento em que o acionista vende suas ações para outro investidor, já é possível a negociação. Se o 1º acionista comprou, um exemplo, por R$10,00 cada ação, ele poderá negociar com seu adquirente, e seguirá o valor de mercado que é diferente do valor estipulado pela CIA, no primeiro ato - SUBSCRIÇÃO.  É assim que o acionsita ganha - é com a venda de suas ações no momento certo.

O QUE MAIS VEMOS EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ANUNCIANDO,ASSIM COMO TELEVISÃO, JORNAIS, ETC., É O MERCADO SECUNDÁRIO.