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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

COMPARAÇÃO ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA

*INTRODUÇÃO*

Na atual conjuntura, as EMPRESAS estão tomando conta do mercado em todos os setores da Sociedade. Contudo, duas forma societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de bens e serviços, e principalmente possuem colaboradores e auxiliares que exercem a atividade fim, realizam a produção.

Portanto é importante observar a diferença de Sociedades ou Atividades empresárias e não empresárias, pois existem Sociedades e Atividades que não têm a característica empresária,conforme menciona o parágrafo único do Art. 966,do Código Civil.

Então vejamos:

Em 1850 foi criado o Código Comercial em que estavam inseridas as Sociedades Comerciais, assim como Sociedades em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita, Sociedade em Conta de Participações, Sociedade de Capital e Indústria,a Sociedade Anônima e Sociedade em Comandita por Ações até 1940 e a matéria Quebra (falência). Neste caso, vê-se, que quando havia a intenção de constituir uma Sociedade cujo objeto (ramo de atividade) era Comercial - compra e venda, intermediação, distribuição - optava-se por uma das Sociedades do Código Comercial e era registrada na Junta Comercial.

As Sociedades Civis não tinham propriamente uma legislação até 1919. Assim sendo, em 1919, criou-se a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda foi regulamentada pelo Decreto 3708/1919,que hoje, denomina-se SOCIEDADE LIMITADA. Aqui os sócios poderiam optar por objeto civil ou mercantil (comercial), e o REGISTRO do Contrato Social da primeira atividade era realizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e da segunda era na Junta Comercial.Essa Sociedade tinha a natureza híbrida, portanto comportava dois objetos (civil e mercantil), mas ao constituí-la tinham que fazer dois Contratos Sociais e registrar em dois órgãos diferentes.

No Código Civil de 1916 constava apenas a menção de Sociedade Civil, mas existiam as Associações e Fundações que eram e continuam a serem Instituições Filantrópicas, mas reguladas pelo Código Civil.Verificamos que mesmo as Associações e Fundações são Sociedade, pois esse termo nada mais é do que um "grupo que se reune para um fim comum".

Porém, tudo isso foi transformado,pois a intenção do legislador foi estebelecer um  parâmetro mais prático. Hoje, em vez dos interessados buscarem no Código Comercial um tipo de Sociedade que mais lhe apoucer ou em vez de analisar o Decreto 3708/1919, para ver se mais lhe agrada, teremos a resposta no CÓDIGO CIVIL de 2002, que é a Lei 10.406, que uniu todas as SOCIEDADES do Código Comercial e a Sociedade do Decreto 3708, na parte central deste Diploma Legal.

Todas as Sociedades acima do Código Comercial (Sociedade em Nome Coletivo,Sociedade em Comandita SIMPLES, Sociedade em Conta de Participação, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda. - NOVA NOMENCLATURA: SOCIEDADE LIMITADA, estão dentro do Codigo Civil de 2002.

A Sociedade Anônima após o Decreto 2621 de 1940 , passou a ser regulada pela Lei 6404/1976 e complementada pela Lei  10.3030/2001, que são leis especiais, e não Códigos.

Com essa transformação as Sociedades com objetos mercantis e civis com característica empresária podem ser: SOCIEDADE LIMITADA e ANÔNIMAS, com seus objetos CIVIS OU COMERCIAIS, juntos num mesmo Contrato ou Estatuto Social. As outras também, da mesma forma, mas não são usadas no mercado.

Contudo, foi criada uma nova chamada SOCIEDADE SIMPLES,no Código de 2002, que é aquela que não tem característica EMPRESÁRIA, isto é, a principal diferença é que não possui colaboradores ou auxiliares, que dão a produção, e sim, os seus próprios SÓCIOS é que o fazem. Têm até colaboradores e auxiliares, mas que exercem atividades meios, como contador, recepcionista, mas não têm aqueles que exercem a produção. A SOCIEDADE SIMPLES é como se fosse a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda. - antiga - com objeto civil em que eram os próprios sócios que exerciam a produção.

Simplesmente a diferença de uma Sociedade Empresária de uma não Empresária advém de quem dá a PRODUÇÃO. São os sócios ou tem colaboradores que o fazem diretamente? É essa a "conotação", para fins acadêmicos. Se os sócios sózinhos dão a produção é NÃO EMPRESÁRIA.

QUADRO DA MODIFICAÇÃO EM 2002

CLIQUE EM CIMA DA IMAGEM PARA AMPLIAR

Com esses dados,vamos estabelecer algum as comparações básicas:

*SOCIEDADE LIMITADA*

É uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA por natureza e está no CÓDIGO CIVIL no art. 1052:

I. Quanto a Responsabilidade dos Sócios:  LIMITADA até o valor de suas quotas e SOLIDARIAMENTE responsáveis pela INTEGRALIZAÇÃO do Capital Social.

Isso quer dizer que quando existe uma dívida, no início da Sociedade, ou quando nada tem mais na Sociedade de capital diversos($), aquele Sócio que não provar que está disponível a sua parte oferecida para a Sociedade,será considerado SÓCIO REMISSO-devedor, e os outros terão que cobrir a parte deste sócio inadimplente.Claro que este poderá ser excluído,mas este é outro tema.

Na Constituição da Sociedade Limitada cada Sócio oferece um valor para integralizar que pode ser em BENS ou DINHEIRO:

Ex. Sócio - A - 300 quotas -  R$30.000,00
      Sócio - B - 400 quotas -  R$40.000,00
      Sócio - C - 300 quotas -  R$30.000,00
      CAPITAL SOCIAL  -   R$100.000,00

Assim, se por exemplo o Sócio  não integralizou a parte dele, os outros que o fizeram, estarão SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS pela parte não integralizada. Terão que pagar pelo inadimplente.

Lembremos de que o CAPITAL SOCIAL é o MONTANTE DOS "VALORES" OFERECIDOS ao assinar o CONTRATO SOCIAL. Se você prometeu tem que cumprir.

É a célebre frase:  "INTEGRALIZAR O CAPITAL SUBSCRITO,isto é , PAGAR O QUE PROMETEU AO ASSINAR O CONTRATO".

II. Quanto a forma de constituição: Da Constituição da Sociedade Limitada: Quando se fala em "Constituição" devemos lembrar de criação, nascimento, origem, assim sendo lembremos de que a SOCIEDADE LIMITADA é regida pelo CÓDIGO CIVIL e todas Sociedades daí são CONTRATUAIS.

A Sociedade Limitada é CONTRATUAL , por que nasce pela assinatura do CONTRATO ,mas adquire PERSONALIDADE JURÍDICA pelo REGISTRO que sendo EMPRESÁRIA é na JUNTA COMERCIAL. Contudo o REGISTRO tem a natureza Declaratória.

Portanto, nascendo com o CONTRATO SOCIAL e todos os sócios  assinando, só adquirirá PERSONALIDADE JURÍDICA com o REGISTRO na JUNTA COMERCIAL. Podemos  verificar que a PERSONALIDADE JURÍDICA protege a pessoa do sócios e os seus bens pessoais,enquanto que não a adquirindo, a responsabilidade total da Sociedade recairá sobre seus bens particulares.

COM PERSONALIDADE JURÍDICA:


SEM PERSONALIDADE JURÍDICA:


Mas, não confundamos SOCIEDADE com PERSONALIDADE JURÍDICA,pois a primeira é um grupo que se reune para um fim comum,mas não tem a questão de responsabilidade. A partir do momento que se fala em fins econômicos verificaremos que começará a interessar aos sócios, mas estes não podem ficar vulneráveis.Por isso é importante REGISTRAR todos os atos de uma atividade.

Se lhe perguntarem o que é uma PESSOA JURÍDICA você responderá com o art. 44 do Código Civil. Se lhe perguntarem o que é SOCIEDADE você dirá que é um grupo de pessoas que se reúnem para um fim comum.Também podemos dizer - A Sociedade pode ser com ou sem fins lucrativos. Não necessariamente precisará ter fim econômico. PESSOA JURÍDICA não tem  necessariamente PERSONALIDADE JURÍDICA. Apenas quando a registram é que ela consequentemente adquirirá PERSONALIDADE, pois uma PESSOA FÍSICA nunca adquirirá PERSONALIDADE JURÍDICA.

POR QUE?  R. Por que conforme o art. 44 C.C. diz que as PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO são: ASSOCIAÇÕES,FUNDAÇÕES  e  as SOCIEDADES. Você, por acaso, está lendo Pessoa física?

Assim quando vemos uma PESSOA FÍSICA com uma atividade econômica registrada, com esse raciocínio vê-se que  nunca poderá ser PESSOA JURÍDICA pois só ela adquire PERSONALIDADE JURÍDICA, assim havendo demanda contra a Pessoa física, ela se responsabilizará pessoalmente por dívidas da atividade econômica que exerce.

III. Quanto a participação dos sócios: A SOCIEDADE LIMITADA sendo uma Sociedade Contratual em que todos os sócios assinam o Conrato para dar criação a mesma, verifica-se que são as Pessoas que assinam que podem ser FÍSICAS ou JURÍDICAS. Por isso podemos ver que esssa SOCIEDADE pode ter como sócio PESSOAS FÍSICAS e/ou JURÍDICAS.Claro que as JURÍDICAS serão seus representantes pessoas físicas que assinam o Contrato.

Com isso as SOCIEDADES quanto a PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS são sociedade de PESSOAS,pois elas se integram entre si, possuem solidariedade, existe aí as conotações "lealdade e confiança" entre todos. Quem participa são os SÓCIOS.

*SOCIEDADE ANÔNIMA*

É uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA conforme o art. 982, parágrafo único do Código Civil,que antes era chamada de Sociedade Comercial ou Mercantil, conforme o art. 2 º, parágrafo 1º da Lei 6404 de 1976.

Sua origem foi no Código Comercial de 1850, entre os artigos 295/299,  depois passou a ser regulada pelo Decreto 2621/1940; depois Lei 6404/1976 e Lei 10.303/2001.  VÊ-SE CLARAMENTE QUE TRATA-SE DE UMA SOCIEDADE COM ANÔNIMOS. Será que eles são importantes, ou será que é o que eles oferecem?

I. Quanto a responsabilidade dos acionistas:

No atual Código Civil, essa Sociedade está mencionada apenas em dois artigos do Código Civil: 1088 e 1089, os quais só dizem sobre a responsabilidade dos acionistas e que é regida por Lei especial. Na Lei especial, 6404/1976, que predomina até hoje complementada pela Lei 10.3030/2001, art. 1º, também diz qual a responsabilidade dos sócios.

Portanto,  os acionistas só respondem LIMITADAMENTE pela integralização (pagamento) de suas próprias Ações , e mesmo se algum outro sócio não integralizar as suas,  este primeiro não terá que fazê-lo, pois o elemento SOLIDARIEDADE não existe na caracterização desta Sociedade.


II. Quanto a forma de Constituição:

Os passos resumidos do nascimento dessa Sociedade são os seguintes:

1.  CAPTAÇÃO DE RECUROS OU INVESTIDORES;
2. ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO em que deverá ser aprovao um  ESTATUTO SOCIAL e nomeada a ADMINISTRAÇÃO da Sociedade, inclusive o Conselho Fiscal;
3. REGISTRO DA ATA DA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO  na Junta Comercial, com todas as ocorrências da Assembléia de Constituição incluindo o ESTATUTO SOCIAL aprovado.

Assim, a partir do momento que há o REGISTRO na Junta Comercial essa Sociedade adquire PERSONALIDADE JURÍDICA. Verifica-se que demora para isso, e geralmente ela advém de uma Sociedade Limitada, que está exercendo com sucesso sua atividade econômica, e seus sócios resolvem convertê-la em Anônima. Enquanto a Sociedade Limitada está realziando sua atividade,  está sendo providenciada a organização da Sociedade em AÇÕES. Quando houver a aquisição de PERSONALIDADE JURÍDICA para a ANÔNIMA a forma Sociedade Limitada não mais existe.

Muitos realizam essa conversão de Entidades Filantrópicas para Anônimas,  mas isso é irregular, uma vez que a natureza de ambas é incompatível. Tem que haver a extinção da prim eira,para depois CRIAR a segunda.  É diferente do quando você tem um a SOCIEDADE LIMITADA que exerce atividade econômica  para ANÔNIMA, por que será conquente e direto. A Limitada neste caso se extingue,pode se dizer, naturalmente. Mas, as Entidade Filantrópicas, tem outro procedimento.  As filantrópicas que fizeram direto a conversão, atualmente estão recebendo MULTAS pelas irregularidades.                                                     

III. Quanto a forma de participação:

Essa Sociedade pode ter como SÓCIOS Pessoas JURÍDICAS e/ou Pessoas FÍSICAS,  mas    não importa quem sejam esssas pessoas, pois o que interessa para esse tipo de Sociedade é o CAPITAL,  é a captação de investidores, de recursos. Pode ser quem for, e o que interessa é a integralização das ações. Se não existe SOLIDARIEDADE não existirá problema de lealdade e confiança entre eles.

Com  essa natureza observamos que essa é uma SOCIEDADE DE "CAPITAL", pois o que importa é o que se recebe ($).

Sendo de CAPITAL,  é também uma Sociedade expecífica para PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, uma vez que necessita-se de melhora na educação, saúde, etc. É uma SOCIEDADE INSTITUCIONAL.

Podemos ver naas grande empresas como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, enfim, temos os próprios funcionários que participam destes projetos e são incluídos no ativo da empresa como um plus para o desenvolvimento de um país.

As Sociedades Anônimas são aquelas que devem existir  num país, pois proporciona a circulação de riqueza, empregos, em larga escala e atende aos preceitos constitucionais da dignidade humana, os direito fundamentais e sociais, de uma nação em desenvolvimento.

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